BH terá multa de até R$ 1 mil para motos que ultrapassarem limite de barulho previsto em lei

O prefeito de Belo Horizonte sancionou, nesta quarta-feira (28), lei que multa em até R$ 1 mil motocicletas que emitam ruído acima do permitido.

A nova legislação estabelece multa de R$ 500, que dobra em caso de reincidência. A cobrança começa a valer em 90 dias após a publicação.

A proposta do vereador Sargento Jalyson teve veto parcial do prefeito Álvaro Damião. Ele retirou o trecho que proibia escapamentos modificados ou com descarga livre.

A decisão do prefeito será analisada por uma comissão especial. Para derrubar o veto, serão necessários ao menos 21 votos dos vereadores.

A Prefeitura poderá firmar parcerias para fiscalização e conscientização sobre poluição sonora. A legislação não detalha como será feita a medição dos ruídos.

Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos poderão ser multados em até R$ 1 mil. A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28).

A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei.

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A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pelas normas brasileiras.

A lei também prevê punições para veículos com sistemas de escapamento que estejam em desacordo com as exigências ambientais de controle de ruídos e emissão de poluentes.

A multa será administrativa e poderá ser aplicada independentemente de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Prefeito veta parte da lei

A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), mas foi sancionada com veto parcial do prefeito Álvaro Damião.

O trecho retirado considerava irregulares escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre.

Na justificativa, o prefeito argumentou que nem toda alteração no escapamento é proibida, já que algumas modificações são autorizadas pela legislação brasileira.

Damião também considerou que a definição dessas irregularidades poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.

O veto ainda será analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores. Para derrubar a decisão do prefeito, serão necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto.

Fiscalização e objetivo da medida

A nova lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para promover ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora.

Segundo o vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho de motocicletas e proteger a saúde e a qualidade de vida dos moradores.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar também destacou os impactos ambientais de escapamentos irregulares, que podem aumentar a emissão de gases poluentes.

A legislação não detalha, no texto divulgado pela Câmara, como será feita a medição dos ruídos durante a fiscalização.