O TCE-MG determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão cautelar de patrocínios de R$ 32 milhões de estatais a América, Atlético e Cruzeiro.
A decisão liminar do conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu a uma representação do governador eleito Cleitinho Azevedo.
A representação questionou patrocínios da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. O texto aponta ausência de estudos técnicos e possíveis irregularidades.
A liminar proíbe novos contratos e exige suspensão imediata de pagamentos e transferências para os acordos já formalizados.
Em vídeo, Cleitinho questionou repasses "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento". As estatais têm 48 horas para comprovar cumprimento.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras que seriam destinados as sociedades anônimas do futebol do América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube.
A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, motivada por representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo.
O anúncio do patrocínio havia sido feito pelo Governo de Minas Gerais, em reunião com representantes dos três clubes, no final de setembro, em razão da perderda do patrocínio máster das casas de apostas.
Medida questiona falta de critérios para definião de valores
Em nota, a assessoria de Cleitinho informou que a representação questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, destinados aos clubes. Entre os pontos levantados estavam a ausência de estudos técnicos, critérios objetivos para a definição dos valores e possíveis irregularidades na utilização dos recursos.
A liminar determina que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.
As empresas deverão comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
Em vídeo divulgado sobre o assunto, o governador eleito chamou a atenção para a situação financeira de Minas Gerais e questionou a destinação de milhões de reais para patrocínios esportivos "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento".
"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões", informou em nota.
